MULHERES QUE FIZERAM E FAZEM ACONTECER

Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres

Eu narro com muito orgulho a participação de Mato Grosso na Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, realizada de 29 de setembro a 1º de outubro, no Centro Internacional de Convenções do Brasil – CICB, Brasilidade, em Brasília. Estar presente nesse espaço foi reafirmar o compromisso do nosso Estado com a democracia, com a participação social e com a construção coletiva das políticas públicas para as mulheres brasileiras.
Mato Grosso esteve representado por 61 mulheres delegadas, eleitas nas Conferências Estaduais e Conferências Livres, expressando a pluralidade das mulheridades do nosso Estado. Pela primeira vez, Mato Grosso chegou a uma Conferência Nacional com essa expressiva e diversa delegação, composta por mulheres indígenas, negras, mulheres da terceira idade, mulheres diversas, mulheres do campo, das águas e das florestas, refletindo a realidade e os territórios do nosso Estado.
O objetivo central da Conferência foi a construção do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, fortalecendo o papel do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com a definição de um Protocolo Nacional claro e estruturado. Os debates tiveram um olhar atento e necessário para as mulheres refugiadas e apátridas, para o respeito entre os entes federados e para o enfrentamento cotidiano aos preconceitos que ainda marcam a vida das mulheres: a discriminação, o pré-conceito, a misoginia, o ataque ao feminismo e as múltiplas violências vividas por mulheres em suas diversidades e nos diferentes biomas do Brasil.
Nossa presença marcou a continuidade histórica da luta das mulheres, dialogando diretamente com as Conferências Nacionais de 2004, 2007, 2011 e 2016. Em 2025, após dez anos sem a realização de uma Conferência Nacional, este encontro representou um marco histórico para a retomada da participação social e da construção democrática das políticas públicas para as mulheres.
Durante a Conferência, vivenciamos momentos simbólicos e políticos de grande relevância, como a leitura de duas cartas públicas: uma denunciando os atos de racismo e outra reafirmando o compromisso contra a transfobia. Houve também o lançamento da revista “Mulheres em Clima” e a apresentação de um Guia voltado às Travestis e Mulheres Trans, abordando as legislações, os direitos e o enfrentamento à discriminação.
Foram debatidas e aprovadas diversas deliberações, moções e propostas, entre elas a proposição da criação de um Fórum Nacional da Pessoa com Deficiência, reafirmando que todas as mulheridades brasileiras precisam estar contempladas nas políticas públicas. Ao final, construímos coletivamente a Carta de Brasília, documento político que expressa as demandas e os compromissos assumidos nacionalmente.
A Conferência contou com a presença de cerca de 70% dos Ministérios, como os Ministérios das Mulheres, da Cultura, da Igualdade Racial, entre outros, além de senadoras, deputados, alguns governadores, movimentos sociais e militantes. O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do ato de abertura, juntamente com a Primeira-Dama Janja, reafirmando o compromisso do Governo Federal com a agenda das mulheres.
Momentos importantes também marcaram o evento, como a assinatura do termo de cooperação entre o Ministério das Comunicações para Inclusão Digital, e o Ministério do Trabalho e Emprego, voltado à construção e implementação de políticas de emprego para mulheres em situação de violência. Destaco ainda a Lei nº 437/2025, que institui o Programa de Políticas para Mulheres, o edital para doação de veículos aos municípios brasileiros, e a Resolução Conjunta entre o CONANDA e o CNDM – “Criança não é Mãe”.
Foram trabalhadas 15 propostas macro, vindas de todas as regiões do Brasil, organizadas por eixos temáticos específicos, fruto de um intenso processo de escuta, debate e construção coletiva. Mato Grosso esteve presente em todas essas discussões, com o apoio do Governo do Estado, por meio da SETASC, em articulação com o Ministério das Mulheres, que conjuntamente subsidiaram a participação das delegadas de todo o país, com um olhar especial para as mulheres do campo, das águas e das florestas, que se organizaram de forma livre em suas conferências regionais e municipais.
Durante a Conferência, também tivemos a oportunidade de dialogar com parlamentares estaduais, fortalecendo articulações e construindo caminhos para ampliar e consolidar ações e políticas públicas para as mulheres em Mato Grosso.
Nossa delegação saiu de Mato Grosso no dia 27 de setembro, em uma longa viagem de ônibus. Foi cansativa, mas carregada de força, esperança e compromisso com um Brasil que respeita as mulheres. Desde o credenciamento, passando pelos trabalhos em grupos, debates por eixos temáticos, apresentações culturais e espaços de diálogo proporcionados pela organização, tudo enriqueceu profundamente o processo conferencial. As trocas de experiências, os encontros entre culturas, as conversas sobre culinária, territórios, transportes e realidades diversas fizeram dessa vivência algo histórico e transformador.
Enquanto presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, afirmo com responsabilidade e orgulho que, em minha gestão, o Conselho articulou, garantiu e assegurou o direito de participação de todas as mulheres eleitas como delegadas. Os registros comprovam esse compromisso com a democracia participativa.
Enfim, Mato Grosso só ganha com essa participação histórica. O Conselho Estadual também se fortalece ao construir essa dinâmica conferencial junto ao colegiado e às mulheres mato-grossenses, em um processo democrático, participativo e coletivo. Eu me sinto profundamente honrada e orgulhosa de, em minha gestão, conduzir e vivenciar esse momento histórico de construção coletiva das políticas públicas para as mulheres.
Grata.

 

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