O Orçamento Mulher é uma estratégia de planejamento e execução orçamentária voltada para a promoção da igualdade de gênero nas políticas públicas.
Trata-se de um mecanismo que busca garantir recursos específicos para ações que atendam às necessidades das mulheres. Reconhecendo que as desigualdades de gênero exigem respostas concretas do Estado.
Esse tipo de orçamento se insere dentro do conceito mais amplo de orçamento sensível ao gênero, utilizado por organismos internacionais como a ONU e o Banco Mundial, e tem como objetivo central assegurar que as políticas públicas incluam, valorizem e protejam os direitos das mulheres.
Por meio do Orçamento Mulher, é possível identificar, monitorar e avaliar quanto e como o governo está investindo em áreas essenciais como saúde da mulher, combate à violência, autonomia econômica, educação e participação política.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que o Estado tem o dever de promover a igualdade e erradicar as discriminações. Nesse sentido, o Orçamento Mulher é um instrumento democrático que traduz em números e ações o compromisso com a equidade de gênero, indo além da retórica.
Ele também contribui para a transparência e o controle social, permitindo que a sociedade civil, especialmente os movimentos de mulheres, acompanhe a alocação de recursos e cobre a efetividade das políticas implementadas.
No entanto, sua efetividade depende de fatores como vontade política, capacitação técnica, integração entre os órgãos governamentais e a existência de indicadores de gênero que permitam mensurar os impactos das ações orçamentárias na vida das mulheres.
Portanto, o Orçamento Mulher não é apenas uma categoria contábil, mas uma ferramenta estratégica de justiça social, que reforça a presença e os direitos das mulheres na agenda pública, promovendo uma sociedade mais igualitária e democrática.
A Defensoria Pública de Mato Grosso tem colaborado na elaboração do Orçamento Mulher, participando de reuniões da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A defensora pública Rosana Leite enfatizou a importância de considerar a diversidade das mulheres no orçamento, incluindo negras, brancas, quilombolas, ribeirinhas, indígenas e LGBTQIAPN+, para garantir que todas sejam contempladas nas políticas públicas. Defensoria MT
Em 27 de fevereiro de 2025, a SEFAZ-MT instituiu, por meio da Portaria 041/GSF/SEFAZ-2025, o Grupo de Trabalho Permanente do Orçamento Temático e Sensível a Gênero (GTP-OTSG). Este grupo tem como objetivo aprimorar a governança orçamentária estadual com foco na superação das desigualdades de gênero, promovendo análises, metodologias e relatórios de políticas públicas e projetos orçamentários temáticos.
Além disso, está encarregado da elaboração do relatório anual intitulado “A Mulher no Orçamento 2024/2025” e do desenvolvimento de um Painel de Orçamentos Temáticos, que disponibilizará informações sobre a programação e execução orçamentária
A criação do GTP-OTSG atende às diretrizes da Lei Federal nº 14.899/2024, que fortalece o enfrentamento da violência contra a mulher.
Essa iniciativa reforça o protagonismo feminino e subsidia a estruturação e execução das políticas públicas pelos órgãos estaduais direcionadas às mulheres mato-grossenses, com ênfase nas iniciativas conduzidas pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) sob a liderança da primeira-dama do Estado, Virginia Mendes.
O Conselho Estadual dos Direitos da Mulher-CEDM-MT, também participa desse grupo de trabalho permanente na construção de um orçamento sensível ao gênero. O Orçamento Mulher foi institucionalizado através de portaria da SEFAZ, tornando Mato Grosso uma referência positiva entre os estados brasileiros na efetivação do Orçamento Mulher.
