Os Conselhos dos Direitos da Mulher são espaços fundamentais de participação social e formulação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade de gênero. Presentes em nível municipal, estadual e federal, esses conselhos têm como missão garantir que as demandas das mulheres sejam ouvidas, discutidas e transformadas em ações concretas.
Com a composição paritária entre governo e sociedade civil, os conselhos funcionam como pontes entre o poder público e os movimentos sociais. Eles debatem temas como violência contra a mulher, saúde, educação, trabalho, autonomia econômica e, cada vez mais, a inclusão das pautas específicas de mulheres em situação de vulnerabilidade — como as mulheres negras, indígenas, quilombolas, rurais e periféricas.
No contexto das mulheres indígenas de Mato Grosso e de outras regiões do Estado, o Conselho dos Direitos da Mulher do Estado de Mato-Grosso O CEDM tem um papel estratégico. Ele ajuda a dar visibilidade às lutas por território, saúde, acesso à educação bilíngue e respeito às suas identidades culturais. A atuação desses conselhos, quando fortalecida, permite a construção de políticas mais inclusivas e sensíveis às especificidades desses grupos.
Em muitos municípios de Mato Grosso, mulheres indígenas vêem ocupando assentos nesses conselhos, trazendo seus saberes e reivindicações. É por meio dessa presença que temas como violência institucional, racismo ambiental, e a garantia do parto humanizado nas aldeias passam a fazer parte das agendas políticas locais e estaduais.
Além disso, os conselhos atuam na articulação de campanhas educativas, no monitoramento da implementação de leis como a Lei Maria da Penha, e na cobrança por delegacias especializadas e casas de apoio em regiões que ainda carecem desses serviços.
Fortalecer os Conselhos dos Direitos da Mulher é fortalecer a democracia participativa. É assegurar que todas as mulheres indígenas, urbanas, camponesas, jovens ou idosas possam ter suas vozes ouvidas e seus direitos garantidos.
